Direito ao aborto e sentidos da maternidade: atores e posições em disputa no Brasil contemporâneo (com a participação da pesquisadora Maria Aparecida Abreu - apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq/SPM-PR/MDA nº 32/2012).
O projeto tem como objetivo principal mapear e analisar as posições em disputa nos debates sobre aborto e maternidade no Brasil. A partir da análise dos discursos sobre aborto e maternidade na Câmara dos Deputados, bem como das justificativas dos projetos que tramitam sobre o tema, e do debate sobre a autorização legal para interrupção da gravidez no caso de fetos anencefálicos no Supremo Tribunal Federal, a pesquisa discute os argumentos e posições no debate sobre o aborto e a maternidade, relacionando-os a diferentes representações sobre a mulher. Procedimentos metodológicos já testados em pesquisas anteriores permitirão a análise dos discursos e das justificativas aos projetos, produzindo uma base de dados na qual as posições no debate atual sobre o aborto e a maternidade estarão relacionadas às representações discursivas, expondo o universo simbólico em que essas disputas são travadas. A hipótese principal da pesquisa, a partir de estudos e aproximações preliminares, é que o recurso alternativo ao enfoque moral (que se concentra nos dilemas relativos à existência de vida desde a concepção, orientado sobretudo pela agenda dos grupos religiosos contrários ao direito ao aborto) e o enfoque no aborto como questão de saúde pública (expresso, mesmo que estrategicamente, por indivíduos, movimentos sociais e organizações favoráveis ao direito ao aborto), deixa em suspenso o problema político fundamental do direito das mulheres ao seu corpo. Fica minorado, nesse debate, um aspecto central à democracia, que é a igual autonomia dos indivíduos no exercício efetivo das suas escolhas. Argumentos contrários ao direito ao aborto, mas também argumentos favoráveis a esse direito, ancoram-se na representação da mulher como mãe e codificam os direitos reprodutivos a partir dessa representação. Encontram-se, nesse debate, registros distintos, mas também registros que têm pressupostos comuns mas são mobilizados com objetivos distintos e mesmo opostos. Eles serão analisados nas disputas políticas concretas, considerando ao mesmo tempo seus limites na construção do acesso ao aborto como um direito das mulheres e o caráter estratégico da opção por outros enquadramentos em contextos específicos nos quais as disputas se definem.

 

Justiça, democracia e desigualdades: entrelaçamentos teóricos, implicações práticas (apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES nº 7/2011).
O ponto de partida para a pesquisa foi a constatação de que as duas subáreas mais dinâmicas da teoria política contemporânea - a teoria da democracia e a teoria da justiça - pouco dialogam entre si. Grosso modo, a divisão que se estabelece reserva às teorias da democracia a análise da formação e expressão da vontade popular e às teorias da justiça a análise da proteção dos direitos que antecedem - e, em certo sentido, tornam possível - essa vontade. No entanto, a relação entre uma e outros é, há séculos, um problema central do pensamento político. A pesquisa mapeou as discussões nos dois campos, articulando-as por meio da análise de dois conjuntos de problemas considerados fundamentais para as questões da justiça e da democracia, aqui pensados justamente em suas conexões: os problemas relativos à representação e os problemas relativos à autonomia dos indivíduos, consideradas as sociedades liberais contemporâneas e suas assimetrias.

 

Desafios da teoria democrática numa ordem desigual: contribuições das teorias políticas femininistas (apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 20/2010).
O projeto buscou contribuir para a compreensão dos obstáculos ao aprofundamento da democracia gerados pela desigualdade social, observando em particular as clivagens de classe, raça e gênero e levando em conta o aporte fornecido pela teoria política feminista. Para tanto, analisou quatro conjuntos de problemas: as distinções entre público e privado e seu impacto sobre as oportunidades de participação política dos indivíduo; as desigualdades materiais e os limites para o aprofundamento das democracias; a estrutura atual do campo político e os constrangimentos à participação e à ocupação de posições centrais por integrantes de grupos subalternos; os limites para a autonomia dos indivíduos e a formação social das preferências. O objetivo foi conectar a política em sentido estrito com os espaços do lar, do trabalho, da mídia, em que se produzem assimetrias que têm impacto crucial no comportamento dos diferentes agentes.

 

Mídia, gênero e preferências políticas nas eleições de 2010 no Brasil (com a participação da pesquisadora Daniella Rocha - apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/MEC/CAPES nº 2/2010).
A pesquisa tem como objetivo a análise do debate político nas eleições de 2010, a partir de discursos produzidos em diferentes espaços. Para tanto, foi realizado o acompanhamento da propaganda política na televisão, do noticiário dos telejornais de maior audiência e das principais revistas semanais de informação e das preferências de frações do eleitorado no Distrito Federal, durante a campanha eleitoral de 2010. A proposta se insere em um conjunto hoje amplo de pesquisas realizadas a partir da democratização, que vêm discutindo a relação entre a mídia, as campanhas eleitorais e a formação das preferências e percepções políticas.

 

Meios de comunicação e sistema político: Brasil e Portugal (com a participação da pesquisadora Susana Salgado - apoiada por recursos do edital CNPq nº 37/2010)
Comparação da relação entre os campos político e midiático no Brasil e em Portugal, enfocando as influências mútuas, o grau de paralelismo político, as práticas profissionais do jornalismo na cobertura da política, a circunscrição das temáticas e dos atores relevantes da política pela imprensa e o impacto dos meios de comunicação de massa nos processos eleitorais, tanto na formação das preferências pelos eleitores quanto na decisão das estratégias pelos candidatos.

 

Gênero e política na mídia brasileira (apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 57/2008).
A pesquisa teve como objetivo principal a análise da presença de mulheres políticas nas revistas semanais noticiosas brasileiras entre as décadas de 1980 e 2000. Foi feito um acompanhamento sistemático da presença das ministras mulheres nesse período e um mapeamento da presença de deputadas e senadoras.

 

Carreira política e gênero no Brasil (apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 57/2008).
A pesquisa visou entender as diferentes formas de ingresso e de progresso de homens e mulheres no campo político brasileiro. Para que as peculiaridades das carreiras políticas femininas fossem evidenciadas, era fundamental produzir dados relativos a ambos os sexos. Uma vez que as oportunidades políticas são muito diferenciadas, de acordo com as características locais e os cargos em disputa, foram analisadas eleições em todos os níveis, em todo o país. A investigação se desdobrou em duas vertentes. De um lado, a partir do processamento de uma grande massa de dados da Justiça Eleitoral, foi traçado o perfil de candidatos e candidatas, eleitos e eleitas, aos diferentes cargos, nas diferentes regiões do país, levando em conta variáveis como idade, estado civil e profissão. Por outro lado, uma pesquisa no Congresso Nacional e num conjunto de assembléias estaduais e câmaras municipais identificou as fontes originárias do capital político - no sentido atribuído à expressão pela sociologia de Pierre Bourdieu - de parlamentares de ambos os sexos.

 

Determinantes de gênero, visibilidade midiática e carreira política no Brasil (apoiada por recursos do edital FAP-DF nº 5/2008, do edital MCT/CNPq nº 61/2005 e do edital MCT/CNPq/PR-SPM nº 45/2005).
O projeto de pesquisa se estabeleceu na confluência entre três temas: gênero, política e mídia. Embora haja tradição consolidada de trabalho acadêmico para cada um dos pares de temas (investigações sobre gênero e política, sobre política e mídia, sobre gênero e mídia), a interseção das três temáticas ainda é um campo pouco estudado, na literatura internacional e no Brasil. Trata-se de uma questão importante, na medida em que a visibilidade nos meios de comunicação de massa é um fator fundamental na produção de capital político nas sociedades contemporâneas.

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